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quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Medicamentos: direito à saúde de todo cidadão

Ninguém duvida que o preço dos medicamentos é inviável para a maioria da população brasileira, especialmente para os aposentados.
Quando o salário mínimo sequer possibilita que o aposentado compre os alimentos do dia-a-dia, os medicamentos acabam ficando em segundo plano.
Vemos sempre na televisão idosos desesperados que, com sua parca aposentadoria, não sabem como comprar os medicamentos indicados pelo médico e acabam não se tratando, agravando ainda mais seus problemas de saúde.
O que não se divulga é que todas as pessoas (incluídos aí os idosos) têm o direito à saúde garantido pela Constituição Federal, lei máxima do nosso país.
Isto quer dizer que o Governo tem a obrigação de fornecer os remédios que a população precisa. Isto vale, também, para aqueles que necessitam de alimentos especiais (por usarem sonda, por exemplo).
E como o Governo fornece estes medicamentos?
Simples! Buscando-se a Justiça através de um processo judicial! O Governo tem o dever de fornecer os medicamentos que a população precisa, ainda que estes não sejam fornecidos gratuitamente nos Postos de Saúde. Se o médico receitou, o Governo é obrigado a fornecer.
Os juízes sabem da dificuldade por que passa a população e esta dificuldade não lhes é indiferente. São grandes as chances de conseguir, na Justiça, os medicamentos de que se precisa.
Não é necessário quebrar cabeça para saber como pagar as contas no fim do mês, comprar os alimentos e ainda guardar dinheiro para comprar remédios. Se você, que lê este artigo, precisa de remédios ou conhece alguém que precisa e que não tem condições de comprar, peça que procure um advogado. Ele orientará em como proceder para conseguir a ajuda do Governo!